Comitê de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia

Ao Comitê de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia (CPITT), criado pela Resolução CTC nº 02/2021, compete manisfestar-se e decidir sobre:

• a proteção de tecnologias que pertençam a UFABC, desenvolvidas em parceria ou isoladamente;
• condições de propriedade intelectual, exploração de resultados, transferência de tecnologia e sigilo em acordos de parceria, instrumentos de ajuste de propriedade intelectual, contratos de transferência de tecnologia e instrumentos congêneres;
• a definição de contrapartidas em contratos de transferência de tecnologia, acordos de parceria ou instrumentos congêneres;
• a disponibilização em domínio público para a sociedade de criações e tecnologias da UFABC, protegidas ou requeridas, por meio da suspensão do custeio e manutenção dos processos relacionados;
• matérias relacionadas a propriedade intelectual e transferência de tecnologia a serem encaminhadas para análise do Conselho Técnico Científico - CTC;
• análise e emissão de pareceres técnicos, de ofício ou sob demanda, relacionados à Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia da UFABC e
• extensão de pedido de patente a nível internacional, caso haja interesse formal pelo licenciamento da tecnologia de pelo menos uma empresa;

Composto por:

• Diretor da Agência de Inovação - presidente;
• Diretor-adjunto da Agência de Inovação - vice-presidente;
• Coordenador de Propriedade Intelectual e de Transferência de Tecnologia;
• Ao menos dois servidores da Divisão de Propriedade Intelectual e de Transferência de Tecnologia.

O CPITT reúne-se semanalmente, às quintas-ferias, a partir das 14h30min.